Parecer de seis professores da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas indica que um projeto de lei sobre crimes eletrônicos que tramita no Senado pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular. O texto poderia gerar conseqüências inclusive para quem desbloquear o celular, informa reportagem de Elvira Lobato publicada nesta quinta-feira pela Folha --íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL.
O projeto de lei foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado, no mês passado, e está em fase de recebimento de proposta para votação em plenário.
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